Termos e Condições de Uso do site
O presente Termos e Condições de Uso aplicam-se ao site
www.movelsoft.com.br para compra de serviços oferecidos através da empresa Multisoft Sistemas e Produtos Ltda - CNPJ 13.362.954/0001-96, doravante denominada Movelsoft, com sede na Rua Domingos de Morais, 215 – CJ 01 – Vila Mariana – São Paulo - SP, CEP 04.0009-000. O presente Portal destina-se a disponibilizar informações e diretamente pelo
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Ao navegar neste site, o visitante declara ter lido, compreendido e aceito os Termos e Condições de Uso que o regem e todos os outros alertas e avisos que possam aparecer vinculados a assuntos tratados nos referidos Termos.
1.Definições
a. Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente Termos e Condições de Uso da Movelsoft.com.br, terão os seguintes significados:
- Internautas: todos aqueles que de alguma forma acessam o Portal da movelsoft.com.br, clientes ou não;
- Clientes: todas as pessoas que adquiriram os serviços oferecidos pela Movelsoft.com.br ou Terceiros nunciantes, pagos ou não.
- Usuários: todas as pessoas que se cadastram no Portal da Movelsoft.com.br e recebem uma conta de acesso individual e exclusiva.
- Conta de Acesso: Credencial digital formada pela combinação de e-mail de login e senha, única e intransferível para cada Usuário do Site, que dará permissão ao usuário ingressar na área Minha Conta na Movelsoft.com.br e realizar compras.
- Minha Conta: área restrita do portal da movelsoft.com.br, onde os Usuários inserem suas informações cadastrais.
- Portal ou Site: referem-se ao ambiente da movelsoft.com.br
2.Finalidade do Portal
O Usuário do Portal da movelsoft.com.br tem a sua disposição uma série de serviços podendo estes ser oferecidos diretamente pela movelsoft.com.br, através de seus clientes;
Para os serviços oferecidos diretamente pela movelsoft.com.br: as condições de venda, preço e entrega destes produtos são definidas diretamente pela movelsoft.com.br, que se responsabiliza por elas.
3.Quem pode se cadastrar?
a. Para ser um Usuário do Portal da movelsoft.com.br basta que o Internauta preencha o formulário de cadastro disponível no site.
b. O Usuário precisa ter capacidade legal para contratar, isto é, ser maior de 18 anos ou emancipado. Sendo menor de idade, seu responsável legal terá de arcar com as consequências dos atos praticados em nome do Usuário.
c. O Usuário que se cadastrar no Portal da movelsoft.com.br utilizando dados de terceiros poderá incorrer em prática de crimes, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica.
4.Cadastro, Conta de Acesso, E-mail de Login, Senha e Segurança
a. Para que o Usuário possa concluir sua compra, faz-se necessário o cadastramento no Portal da movelsoft.com.br. O Usuário deverá preencher todos os campos obrigatórios com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração. O Usuário responde legalmente perante a veracidade e autenticidade das informações prestadas no Portal, isentando a movelsoft.com.br de qualquer responsabilidade neste sentido.
b. Caso a movelsoft.com.br constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo Usuário ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a correspondente Conta de Acesso. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do Usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.
c. A qualquer momento a movelsoft.com.br poderá cancelar ou ainda recusar o cadastro de um Usuário, mesmo que já previamente aceito, em casos de desconformidade com as regras e políticas destes Termos e Condições de Uso ou incorporadas a este por referência. Cadastro em duplicidade feitos por um mesmo Usuário poderão também ser cancelados.
d. Ao preencher o cadastro, o Usuário escolherá o e-mail de login e senha de sua preferência, de acordo com a disponibilidade do sistema, sendo certo que, para tanto, o Usuário deverá atentar para as informações de segurança, inclusive no que diz respeito a troca e atualização de senhas. Caso o Usuário deseje trocar seu e-mail de login e senha, este deverá seguir as orientações previstas no Portal.
e. O cadastro do Usuário e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedado aos Usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência.
f. O Usuário será o único responsável por seu e-mail de login e senha e responderá por todos os atos praticados sob sua conta de acesso. Portanto, é dever do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha.
g. O Usuário está ciente que deve notificar imediatamente a movelsoft.com.br sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Diante dessas situações, constitui também obrigação do Usuário alterar imediatamente a sua senha.
h. A movelsoft.com.br não solicita a senha ou informações financeiras de seus usuários ou Clientes por e-mail, em hipótese alguma.
5.Informações
A movelsoft.com.br manterá as informações que disponibiliza em seu Portal precisas, atualizadas e completas, o quanto possível. No entanto, não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão, insuficiência ou divergência nas informações, dados, imagens, vídeos ou outros conteúdos relacionados às comunicações.
6.Características para melhor navegação
O Usuário é responsável por instalar os aplicativos eventualmente necessários para a visualização dos conteúdos disponíveis no site movelsoft.com.br e adotar o navegador de sua preferência conforme padrão HTML utilizado.
7.Privacidade de nossos visitantes
A movelsoft.com.br possui política expressa sobre Privacidade dos dados obtidos por meio do site. As informações de cadastro e demais informações sobre os Usuários estão sujeitas ao tratamento definido na referida Política.
8.Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
O uso comercial da expressão movelsoft.com.br como marca, nome empresarial ou nome de domínio, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use através de sua conta são de propriedade da movelsoft.com.br e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo vedado o uso pelo Usuário, salvo mediante prévia autorização por escrito.
Ao acessar a página da movelsoft.com.br, o Usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal da Movelsoft. O simples acesso ao site
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A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo mediante prévia autorização por escrito da Movelsoft.
É permitido fazer somente o arquivo temporário do Portal movelsoft.com.br, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste Termo. São igualmente proibidas a reprodução, distribuição, divulgação, adaptação, modificação, utilização, edição, disponibilização em qualquer meio de comunicação, etc., total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Portal, sem prévia e expressa autorização da Movelsoft, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.
Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento Movelsoft.
O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, vídeos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do Portal movelsoft.com.br, tanto de caráter civil quanto criminal.
Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da Movelsoft.
Qualquer utilização não contemplada na presente autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.
A eventual retirada de qualquer anúncio, artigo, vídeo, notícia ou fotografia reproduzido pelo Portal movelsoft.com.br em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar pendências com relação a este assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração pela Movelsoft a direito de terceiro ou de possuir culpa sobre o ocorrido.
As fotos e imagens utilizadas no Portal do movelsoft.com.br podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.
9.Responsabilidades do Usuário
A Movelsoft adota todas as medidas para informação e segurança de seus Usuários. Assim, o Usuário assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que praticar no Portal movelsoft.com.br e daqueles que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de sua conta de acesso.
O Usuário é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar no Portal movelsoft.com.br. O Usuário SE COMPROMETE A INDENIZAR a Movelsoft por quaisquer prejuízos e danos que causar em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação vigente ou nos Termos e Condições de Uso do Portal da Movelsoft.
O Usuário autoriza a Movelsoft a proceder à restituição dos tributos que tiverem sido por estes pagos, indevidamente ou a maior, para fins do disposto no artigo 166 do Código Tributário Nacional.
10.Exclusão de Garantias e de Responsabilidade
A Movelsoft utiliza em seu Portal as melhores e mais modernas tecnologias para a segurança de seus Usuários. No entanto, em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, o site movelsoft.com.br pode estar sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, a Movelsoft advertirá previamente as interrupções do funcionamento de seu Portal aos seus Usuários.
A Movelsoft se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Portal movelsoft.com.br.
A Movelsoft não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pela própria Movelsoft, sejam esses últimos legítimos ou indesejados (SPAM).
A Movelsoft não se responsabiliza por qualquer caso em que ocorra erro sistêmico que alterem dados ou informações referentes aos serviços.
Do mesmo modo, a Movelsoft não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, incluindo ações de softwares maliciosos como vírus, cavalo de Tróia, etc. que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou conexão do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal movelsoft.com.br bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos nele contidos.
11.Modificações destes Termos e Condições
Os Termos e Condições de Uso do Portal da Movelsoft estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Movelsoft se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente Termos e Condições de Uso. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor após 10 (dez) dias contados de sua publicação no Portal. Caso o Usuário e Cliente não esteja de acordo com as novas regras, deverá entrar em contato com os Canais de Atendimento da Movelsoft, hipótese em que se considerará rescindido seu vínculo contratual com a Movelsoft, devendo, no entanto, ser cumpridas todas as obrigações assumidas até o momento da efetiva rescisão.
Ao navegar pelo site da Movelsoft, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do Portal da Movelsoft que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar este Portal.
12.Disposições Gerais
A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
O Usuário autoriza expressamente a Movelsoft a comunicar-se com este através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o Usuário é o Portal da Movelsoft.
O site da Movelsoft tem como base o horário oficial de Brasília.
A Movelsoft é empresa que respeita seu consumidor, disponibilizando a seus clientes Canais de Atendimento para tratamento eficiente de dúvidas, reclamações e sugestões, sempre em respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990) e à legislação em vigor. Além disso, a Movelsoft reafirma seu compromisso de cooperação com as autoridades e demais órgãos públicos, assegurando a seriedade no uso da Internet no Brasil e o fomento ao crescimento do Acesso e Comércio Eletrônico.
13.Lei aplicável e Jurisdição
Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os Usuários do Portal da Movelsoft se submetem ao Foro do domicílio de seus consumidores.
14.Dúvidas
Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato:
a.
Via Site no Portal da Movelsoft no endereço eletrônico (
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b.
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